Desembargador mantém contratação da empresa Litucera e autoriza licitação em 90 dias

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu uma decisão concedendo parcialmente efeito suspensivo ao recurso relacionado ao processo de contratação da empresa LITUCERA - Limpeza e Engenharia LTDA. Trata-se de um agravo de instrumento interposto pela LITUCERA contra decisão movida por Aurora Serviços Ltda e Recicle Serviços de Limpeza Ltda, contra o município de Teresina. A decisão, assinada pelo desembargador José Vidal Filho, ocorreu no último dia 19 junho e determina a manutenção da contratação da empresa por um prazo máximo de 90 dias.

O caso envolve a suspensão da análise das propostas formuladas pelas partes agravantes no processo de dispensa de licitação. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela LITUCERA enquanto se conclui o processo licitatório adequado.

A decisão judicial fundamenta-se na necessidade de assegurar a regularidade dos serviços públicos, considerando o prazo necessário para a conclusão do processo licitatório.