Justiça anula eleição ilegal da Mesa Diretora em Passagem Franca

Em Passagem Franca do Piauí, Felipe Farias realizou uma eleição considerada ilegal pela justiça em 2022. Trata-se de uma ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, proposta contra Felipe de Tarso Fonseca Farias e outros vereadores, com o objetivo de suspender os efeitos decorrentes da sessão para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí, realizada no dia 7 de agosto de 2022, pleiteando a anulação da sessão.

Os autores alegam que, como vereadores do município, foram surpreendidos com a publicação de uma "Convocação" para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, em completa dissonância com o art. 42 do Regimento Interno, que dispõe que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ser realizada "no dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura".

Após o juiz determinar a realização de uma nova eleição, o ex-presidente, mesmo sem legitimidade, afastou dois vereadores sem motivo e sem processo administrativo disciplinar. Os vereadores Samuel (PT) e Professora Cruz (PT) foram afastados pelo ex-presidente sem motivos ou processo administrativo disciplinar.

O afastamento dos dois vereadores foi realizado com o intuito de convocar outros dois suplentes: a suplente de vereadora Cruizinha (PT) e o suplente de vereador do PSDB, Carretinha.

O ex-presidente da câmara, Felipe Farias, está inelegível devido a contas reprovadas no TCE.