Alepi recebe mensagem do Governo que cria Secretaria de Inteligência Artificial

Foi lida em plenário na manhã desta segunda-feira (8), a mensagem do Governo do Estado (Projeto de Lei 12/24), que cria a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A matéria foi lida no pequeno expediente desta segunda-feira (08) e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto também tem por objetivo alterar a nomenclatura da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis – SEDRAMER, passando a ser denominada Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional – SIDER; bem como definir atribuições relacionadas aos recursos minerais e energéticos que ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e da Investe Piauí.

Dentre as modificações está a revogação do Conselho Consultivo do Estado do Piauí e a ampliação das competências do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, que deverá receber a denominação de Instituto de Saneamento Básico do Piauí; além da definição das atribuições do Gabinete do Governador.