Deputados aprovam lei que proíbe o uso de cardápios exclusivamente por meio digital no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou  um projeto de lei que proíbe o uso de cardápios acessados exclusivamente por meio digital nos estabelecimentos que comercializam bebidas ou refeições no Piauí.

Se sancionada, a nova lei tornará obrigatória a apresentação de cardápio ou menu impresso em papel, além do cardápio em QR Code ou no formato digital, ficando os estabelecimentos proibidos de repassar o valor dos custos de impressão ao consumidor.

O projeto de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías, destaca que pode acontecer do consumidor não ter internet em seus celular ou não ter familiaridade com o uso de tecnologias. “Não sou contra o cardápio na forma digital, é muito prático, mas alguns estabelecimentos não tem ofertado a opção impressa, e vejo que tal prática tem causado constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet”, explica o deputado.

O projeto de lei aprovado em plenário segue agora segue para a sanção Governador Rafael Fonteneles (PT).