SINDSERM denuncia PMT ao TCE e exige bloqueio de R$ 10 milhões da SEMEC para SAAD Sul

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) exigindo que a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) não repasse R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) para a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul. O SINDSERM argumenta que a PMT está em descumprimento do Acórdão 219/2023 do TCE-PI, que se refere ao pagamento do Piso do Magistério.

Além disso, o sindicato destacou a situação crítica das escolas municipais, que necessitam urgentemente de reformas e recursos para garantir um ambiente adequado para a educação. Segundo o SINDSERM, os repasses financeiros deveriam prioritariamente ser direcionados para atender essas demandas emergenciais, em vez de serem transferidos para outras áreas.

A denúncia busca assegurar que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma correta e eficiente, respeitando os direitos dos professores e melhorando a infraestrutura das escolas, em benefício de toda a comunidade escolar.