Juiz de Valença declara ex-prefeito de Pimenteiras, Venício do Ó, inelegível por oito anos

O ex-prefeito de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima (PTB), está inelegível para as eleições que se realizarem nos oitos anos subsequentes.  A decisão foi decretada pela Justiça da Comarca de Valença do Piauí, no último sábado (30), por improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. De acordo com a decisão do magistrado, o gestor é acusado de realizar despesas não autorizadas no ano 2013, ao celebrar contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar com a C.L.C Construções LTDA, por meio de processo licitatório irregular, consistente na despesa a menor. 

Segundo a sentença, ficou demonstrado que o contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar foi realizado por meio de processo licitatório no valor de R$ 50.466,24. No entanto, os gastos efetuados pelo município, na época, totalizaram o montante de R$ 502.000,00, quantia dez vezes superior ao valor da licitação.

Para o juiz, ficou devidamente comprovado o dolo específico na prática do ato de improbidade administrativa por parte ex-prefeito ao ordenar e permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento para o pagamento da empresa C.L.C Construções LTDA referente aos servicos de transporte escolar.

"Nisso, restou comprovado o dolo consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, ou seja, ordenar e permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento para o pagamento da empresa C.L. C Construções LTDA. Ressalto que a vontade livre e consciente não deve ser configurada somente quando o agente declara isso em palavras, mas quando isso decorre das omissões ou atos praticados", diz a sentença Venício do Ó foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano ao erário comprovado, no valor de R$ 451.433,76 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos) e a suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos, além de não poder contratar com o Poder Público por 4 (quatro) anos.