TCE-PI determina bloqueio das contas da Prefeitura de Teresina por falta de prestação de contas

O conselheiro substituto Jaylson Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Teresina devido à ausência no envio das prestações de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2024.

A medida foi solicitada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL). A decisão permanecerá em vigor até que o gestor municipal envie ao TCE/PI todos os documentos obrigatórios, como Documentação Web, SAGRES Contábil e SAGRES Folha, conforme estipulado pela Divisão de Fiscalização.

O conselheiro destacou a lista atualizada no dia 16 de dezembro de 2024, às 6h57, que aponta inadimplências de diversas prefeituras, câmaras, regimes próprios de previdência social (RPPS) e consórcios municipais quanto ao envio das prestações de contas.

Segundo a decisão, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, a Presidência do Tribunal deverá comunicar as instituições financeiras responsáveis para proceder ao bloqueio das contas da Prefeitura.

O bloqueio tem como objetivo garantir a transparência e a responsabilidade fiscal, obrigando o cumprimento das obrigações legais por parte da gestão municipal.