Ministério da Educação investirá R$ 120 milhões para finalizar 170 obras no Piauí

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou um investimento de R$ 120 milhões para a retomadas de obras inacabadas no Piauí. O valor foi confirmado nesta segunda-feira (11), durante a solenidade de adesão do estado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e outros programas do Governo Federal.

“São algo em torno de 170 obras que estão aptas a serem retomadas e 148 já aderiram. Isso representa algo em torno de R$ 120 milhões à disposição dos municípios e do estado. A primeira coisa faremos é colocar todas as obras em andamento em dia”, garantiu o ministro durante coletiva de imprensa.

A solenidade também contou com a presença do governador Rafael Fonteles (PT), que avaliou positivamente não apenas a retomada das obras que estavam paralisadas, mas o diálogo entre a União e os demais entes da Federação.

“O diálogo voltou. Todo fomento que do governo que tiver, seremos os primeiros a nos cadastrar. A gente anda por várias cidades do Piauí e vê obras com 30%, 40% e 80% abandonadas. Está de parabéns o governo por priorizar inicialmente as obras inacabadas, a sua maioria creches. O Piauí tinha 176 e 148 foram cadastradas. Estamos investigando porque não foram todas.  Alguns municípios não colocaram a obra no cadastro, talvez por algum problema burocrático”, declarou o governador.

Além da retomada das obras, o Piauí também aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com Camilo Santana, essas iniciativas integram um conjunto de ações para ampliar a qualidade da educação brasileira, principalmente no ensino básico.

“Queremos construir uma grande política da infância no Brasil, pois essa fase é a mais importante da vida das pessoas. A criança precisa se alimentar bem, estudando uma creche e partir daí garantir alfabetização dela na idade certa. Esse compromisso tem objetivo de garantir a qualidade da aprendizagem da criança, de recuperar os prejuízos causados pela pandemia, que foram mais graves aos primeiros anos da educação básica”, pontuou o ministro.

Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica prevê investimento de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o Brasil.

A Medida Provisória que institui o Pacto foi assinada pelo presidente Lula no Crato (CE), com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem obras ou serviços nessa situação deverão manifestar interesse na retomada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá transferir recursos adicionais, mesmo que os valores inicialmente acordados tenham sido integralmente repassados ao ente.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, visa, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano, afetadas pela pandemia.

O fomento ao Regime de Colaboração entre União, Estados e Municípios fará o Brasil avançar com o protagonismo de estados e municípios na construção das soluções para o enfrentamento dos problemas referentes ao processo de alfabetização das crianças. Todos estarão representados nas instâncias de governança sistêmica do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Essa grande rede colaborativa permitirá reconhecer as diversidades e desigualdades territoriais do Brasil e fortalecerá a busca de caminhos diversos. Cada Estado, em colaboração com os Municípios, vai elaborar a sua política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades. Nessa rede, cabe à União apoiar, técnica e financeiramente, os entes federados na medida das suas necessidades e também reconhecer e valorizar os esforços que esses entes já têm mobilizado na direção de alfabetizar todas as crianças.

Programa Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.

Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, considerando as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

A assistência técnica-pedagógica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal tem como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas de tempo integral. A adesão ao Programa e o recebimento dos recursos não solucionam, contudo, o complexo desafio de organização, gestão e implementação da educação integral em jornada ampliada na rede de ensino.

Para assegurar a qualidade e a equidade na oferta do tempo integral, o Programa foi estruturado em cinco eixos – Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, articulando uma série de ações estratégicas, disponibilizadas a todos os entes federados.