Secretário de Finanças de Teresina, Danilo Bezerra, firma acordo com o MP para evitar processo por crime de trânsito

O secretário Municipal de Finanças de Teresina, Danilo Barros Bezerra (MDB), firmou um acordo com o Ministério Público do Estado do Piauí para evitar um processo e uma possível condenação na Justiça por crime de trânsito. A proposta de transação penal foi homologada no dia 21 de setembro deste ano.

Danilo Bezerra, que também atua como advogado, foi enquadrado no crime de entregar a direção de veículo a uma pessoa não habilitada. De acordo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o secretário foi abordado no dia 7 de dezembro do ano passado na BR 343, em Teresina, enquanto estava em um veículo de sua propriedade. No entanto, quem conduzia o carro era Otávio Moura, que não possuía habilitação.

Por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, o Ministério Público, por meio do promotor Albertino Rodrigues Ferreira, propôs um acordo de transação penal. Foram apresentadas duas opções a Danilo Bezerra: uma multa de R$ 600,00 parcelada ou um pagamento único de R$ 300,00; ou o cumprimento de uma pena restritiva de direitos por seis meses, com algumas condições, como a proibição de reiteração delitiva, de frequentar bares e outros locais que vendem bebidas alcoólicas, além de não se ausentar da Comarca de Teresina por mais de 15 dias sem autorização judicial e comparecimento mensal obrigatório ao Juízo responsável.

O secretário de Finanças optou por pagar a multa de R$ 300,00. Em 21 de setembro deste ano, o juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Teresina, homologou a transação penal e decretou a extinção da punibilidade de Danilo Bezerra, encerrando o caso.