Marcada audiência da ação contra dono de colégio acusado de furto de energia em Teresina

Será realizada no primeiro semestre de 2024 a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o proprietário do Colégio Mérito D’Martonne, Francisco Espedito Costa Miranda, acusado de furto qualificado de energia elétrica. A audiência foi designada para o dia 29 de maio, a partir das 11h. Mas existe certidão no processo, datada de 17 deste mês, em que a servidora do fórum mostra a necessidade de antecipação desta audiência, por recomendação do CNJ. O processo se arrasta desde julho de 2019, e o acusado vem procurando adiar a audiência, que já foi remarcada duas vezes.

O empresário foi preso  em julho de 2019, quando foi constatada fraude no medidor de energia durante um trabalho de rotina da Policia Civil, durante a realização de uma perícia no local, que foi feita pelo instituto de criminalística do Estado.

O dono do colégio foi enquadrado pelo crime de furto de energia elétrica, tipificado no Art. 155 § 4º do Código Penal Brasileiro. A juíza da 4ª Vara Criminal de Teresina é conhecida pela competência e seriedade, e vai ser muito difícil para a defesa do acusado se livrar das garras do judiciário, especialmente se estiver procurando a porta estreita da prescrição, que somente acontece em 12 anos, ou seja, em 2031. Se condenado, Espedito pode pegar até 12 anos de cadeia, além de multa a ser estabelecida pelo Juízo.

A Juíza pode atender CNJ e julgamento de diretor de Colégio pode acontecer antes do final do ano de 2023.