Cidade
TCE pede aplicação de multa ao prefeito de Bertolínia por irregularidades na prestação de contas
Redação - 17/10/2023 15:45 || Atualizado: 20/10/2023 11:47
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar, em uma de suas próximas sessões, representação feita pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) contra o prefeito de Bertolínia, Geraldo Fonseca, por conta da ausência de documentos e informações relativas à Prestação de Contas do Exercício de 2020.
O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da representação e aplicação de multa.
A representação também aponta irregularidades no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), no entanto, o gestor procedeu ao saneamento das irregularidades apontadas em 2020, por meio de parcelamentos no exercício de 2021.
O voto do relator, conselheiro Alisson Felipe de Araújo, é pela procedência e aplicação de multa no valor de R$ 14.256,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
