TCE reprova contas de Dr. Pessoa e aponta rombo milionário em Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10), durante sessão plenária, sob relatoria da conselheira Lilian Martins.

Segundo o relatório técnico, a prefeitura deixou de aplicar R$ 35,1 milhões em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), descumprindo a Emenda Constitucional nº 119/2022, que estabelece regras para o financiamento da educação pública. O documento também revelou sérias infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como empenhos feitos sem disponibilidade financeira e movimentações bancárias incompatíveis com as receitas arrecadadas.

O TCE-PI apontou ainda o não cumprimento das metas de resultado primário e nominal, ausência de medidas corretivas para os desequilíbrios orçamentários e um déficit de mais de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Teresina. Para os auditores, a gestão não adotou ações concretas para recuperar o equilíbrio fiscal.

Outro dado alarmante foi o baixo índice de vacinação infantil no município. Apenas 58% das crianças de um ano foram imunizadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite no terceiro quadrimestre de 2023 — muito aquém da meta de 95%.

A conselheira-relatora Lilian Martins informou que o ex-prefeito Dr. Pessoa foi devidamente citado, mas não apresentou defesa no processo. Sua ausência foi considerada revelia e não houve comparecimento de representantes legais à sessão.

O Portal da Transparência da Prefeitura também apresentou queda significativa na avaliação de 2023, sendo classificado como “Básico”, com nota de apenas 34,43%.