Operação da Sefaz flagra 25 estabelecimentos no Piauí usando máquinas de cartão irregulares e aponta prejuízo de R$ 300 milhões

A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) realizou, nesta quarta-feira (6), uma operação que flagrou 25 estabelecimentos usando de forma irregular máquinas de cartão de crédito e débito registradas no CPF de terceiros ou em CNPJs de empresas laranjas. A fiscalização aconteceu em bares, restaurantes e lojas de roupas em Teresina e Parnaíba.

Segundo a Sefaz, há indícios que cerca de mil empresas no estado têm adotado essa prática ilegal nos últimos quatro anos, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Nesta primeira fase da operação, o valor estimado de sonegação fiscal é de R$ 40 milhões. Já a multa aplicada aos estabelecimentos flagrados utilizando máquinas de terceiros é de R$ 2.260,00 ou R$ 4.520,00 por equipamento, sem prejuízo da fiscalização e da posterior constituição do crédito tributário sonegado.

A Sefaz também notificará o Ministério Público do Piauí (MPPI), pois a prática constitui crime contra a ordem tributária. 

A operação Receita Transparente terá novas fases em outras cidades do Piauí, ampliando a fiscalização contra sonegação fiscal.