TCE notifica o secretário Kleber Montezuma para explicar sobre o suposto acúmulo de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), por meio da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, notificou o presidente da Fundação Wall Ferraz (FWF), Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, a apresentar explicações sobre o suposto acúmulo de cargos públicos. A notificação,  exige que o gestor se manifeste no prazo improrrogável de cinco dias úteis, contados a partir do recebimento do documento.

Contexto da notificação

A denúncia, que deu origem ao processo, aponta que Kleber Montezuma estaria ocupando, simultaneamente, cargos na Fundação Wall Ferraz, no Instituto de Previdência dos Municípios do Piauí (IPMT) e na Universidade Estadual do Piauí (UESPI). A prática, caso confirmada, pode configurar irregularidade administrativa, uma vez que a legislação brasileira proíbe o acúmulo de cargos públicos, exceto em situações específicas previstas em lei.

Prazo para defesa

De acordo com o Ofício, o presidente da Fundação deve tomar ciência do teor da denúncia e, se desejar, apresentar sua defesa, juntando documentos que considerem necessários para esclarecer a situação terá um prazo de cinco dias.