Câmara Municipal afasta vereadora Tatiana Medeiros

O procurador-geral da Câmara Municipal de Teresina, Pedro Rycardo Couto, se manifestou sobre o afastamento da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), determinado pela Justiça Eleitoral do Piauí. A parlamentar foi retirada do cargo por uma medida cautelar do juiz Luiz Henrique Moreira Rego, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), após ser presa pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com facções criminosas.

 Rycardo Couto afirmou que a decisão judicial também mencionou uma ex-servidora da Casa, Emanuele Pinho de Mello, que já havia sido exonerada em janeiro deste ano. O procurador ressaltou que as informações do caso ainda são limitadas e que o Legislativo cumprirá a determinação judicial.

“Todas as informações estão sob sigilo, eu recebi inclusive a decisão sob sigilo, mas tudo ainda bem no princípio, nós não tivemos muitas informações a respeito do caso ainda, vamos receber futuramente, tanto do julgamento do Poder Judiciário como também da Polícia Federal. Só recebi a decisão e claramente vamos cumpri-la de imediato para que exatamente possamos esperar os desdobramentos tanto do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal que é o autor dessa devida questão”, afirmou.

Em relação à continuidade do mandato, o procurador explicou que a convocação do suplente só poderá ocorrer após 60 dias de afastamento.

“A vereadora Tatiana Medeiros está afastada por uma medida cautelar concedida pelo doutor Luiz Henrique. Quanto a essa questão de convocação [de suplente], somente depois de 60 dias é que pode ser convocado o suplente”, explicou.

Sobre uma possível cassação, o procurador destacou que a decisão depende de um processo legal mais amplo e reforçou que o tema ainda é prematuro para discussão.

“Essa cassação só pode ser, a princípio, falada a partir do momento em que tenha pelo menos uma questão de um trânsito em julgado, então temos que ter uma certa prudência para falar nessa questão. Existe todo o devido processo legal, o contraditório, ampla defesa, temos uma questão do Estado Democrático de Direito. Tudo vai ser respeitado, então é muito precipitado falar nessa questão nesse momento, até porque eu recebi essa questão nesse momento, ainda não sequer apreciei, mas é uma questão que diz respeito, única e exclusivamente ao Poder Judiciário”, relatou.

Ele também explicou que a Câmara Municipal não tem poder sobre essa decisão e que a responsabilidade recai exclusivamente sobre a Justiça.

“É importante deixar claro que isso aqui é uma questão judicial. Essa questão ela é extra-Casa, uma questão aqui do Poder Judiciário que está tomando conta dessa situação. Essa é uma situação muito prematura para responder nesse momento, então isso aqui quem tem que cuidar é o Poder Judiciário que já está cuidando e até lá muitos desdobramentos podem acontecer e tudo então tem n fatores do que pode acontecer ou não”, destacou.

Tatiana Medeiros passará por audiência de custódia nesta quinta-feira (4), no Plenário do TRE-PI, onde será ouvida pelo juiz responsável pelo caso.