Justiça suspende contrato de mais de R$ 200 milhões para aquisição de kits de inglês na rede municipal de Teresina

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu, nesta terça-feira (3), uma liminar que suspende a ata de registro de preço n.º 31/2024, referente à contratação da empresa Inglês Fácil Express Ltda., no valor estimado de R$ 283,5 milhões, por inexigibilidade de licitação. A decisão ocorreu após ação movida pelo Ministério Público e questionamentos judiciais apresentados pelo prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes.

O contrato previa a aquisição de mais de 113 mil kits para implementar um sistema de alfabetização e reconhecimento fonético em inglês na rede municipal de ensino. Entretanto, a medida gerou ampla repercussão devido aos valores elevados e a ausência de um processo administrativo detalhado que justificasse a contratação.

O futuro secretário municipal de Educação, Ismael Silva, criticou os altos valores previstos e questionou a urgência do projeto. "A questão não é impedir o acesso do filho do pobre ao ensino de inglês, mas é necessário esclarecer que os alunos do ensino fundamental da rede municipal já têm aulas de inglês. O problema está nos valores exorbitantes e na discrepância em comparação com outras licitações similares em municípios brasileiros, que apresentaram preços até 100% menores", explicou.

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