OAB/PI nomeia o advogado Hielbert Ferreira para presidência da Comissão de Defesa dos Municípios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, anunciou nesta segunda-feira (10), a nomeação do advogado Hielbert Ferreira como novo presidente da Comissão Estadual de Defesa dos Municípios. A nomeação marca o início do trabalho de uma comissão da OAB-PI com ênfase na defesa dos 224 Municípios do Piauí.

"A Comissão da OAB-PI de Defesa dos Municípios Piauienses atuará fortemente na defesa do desenvolvimento de todos os municípios do Estado, principalmente atuando e ajudando na valorização do trabalho dos advogados e advogadas, e na defesa dos interesses dos munícipes, dos prefeitos e vereadores diante dos poderes executivos, legislativos e judiciário a nível estadual e federal, buscando parcerias, diálogo, e sempre um trabalho institucional em conjunto, para que a OAB Seccional Piauí possa, através do Presidente, Dr. Raimundo Jr., contribuir de forma cada vez mais efetiva para o desenvolvimento dos municípios do Piauí, da advocacia, e de todos os piauienses de maneira geral”, destacou Hielbert.

A expectativa é que a nova gestão da comissão fortaleça a atuação da OAB-PI na defesa dos municípios e contribua para o desenvolvimento do estado.

Perfil do novo presidente

Hielbert Ferreira é um advogado com vasta experiência em direito público, com especialização em direito constitucional, tributário, administrativo, eleitoral, penal e processo penal. Sua expertise em crimes contra a ordem econômica, tributária e a economia popular o torna um profissional qualificado para liderar a comissão.

Atuação da Comissão

O Dr. Hielbert Ferreira assume a presidência dessa nova comissão da OAB-PI em um momento crucial para o fortalecimento da autonomia e do desenvolvimento local. A Comissão de Defesa do Municípios da OAB-PI, terá como missão principal, dentre outras:

Ajudar a garantir o Acesso a Recursos Públicos: Mobilização para assegurar que os municípios tenham direito a repasses federais essenciais para a implementação de políticas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Proteger a Autonomia Municipal: Atuação em conjunto com a Presidência da OAB-PI, e o Conselho Federal da OAB na proposição e defesa de medidas que evitem cortes indevidos e promovam o equilíbrio fiscal, favorecendo os investimentos no desenvolvimento urbano e rural.

Valorizar a Atuação da Advocacia no Municípios: Criação e fortalecimento de parcerias com prefeituras, câmaras municipais e outras entidades representativas, que possibilitem a construção de um ambiente de diálogo eficaz entre os poderes executivo, legislativo e judicial, garantindo transparência e segurança jurídica para prefeitos, vereadores e demais gestores, através da atuação da advocacia.

Defesa dos interesses dos municípios: A comissão ajudará a representação jurídica, administrativa e executiva dos municípios, assim como órgãos de controle, e o judiciário, buscando soluções para problemas como a falta de recursos, a má gestão e a violação de direitos.

Promoção do desenvolvimento dos municípios: A comissão trabalhará para identificar e propor soluções para os problemas que impedem o desenvolvimento dos municípios, como a falta de infraestrutura, a pobreza e a violência.

Defesa do patrimônio público municipal: A Comissão terá como uma das prioridades a defesa do patrimônio público dos municípios piauienses, atuando na prevenção e combate a atos de corrupção, improbidade administrativa e outros ilícitos que possam causar prejuízos aos cofres públicos municipais, além de promover ações de conscientização e orientação aos gestores municipais sobre a importância da preservação do patrimônio público.